Escolha do regime tributário: nova oportunidade de avaliação e decisão

Aproximando-se da virada do ano, mais uma vez temos a oportunidade de revisar a opção do regime tributário. Afinal, qual regime é mais vantajoso para a empresa, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real?

A depender das atividades exercidas e do volume de faturamento, muitas empresas têm opção de escolher pelo regime tributário que lhes seja mais adequado, e esta definição deve ser feita em janeiro do ano em que essa opção será vigente. Ou seja, deve-se decidir sobre o regime de tributação que incidirá sobre as operações da empresa estimando-se qual deles implicará em menor volume de tributos a pagar. O intuito é pagar o menor montante total de tributos sobre as operações – faturamento, lucro e folha de pessoal – escolhendo-se entre as alternativas disponibilizadas na legislação.

Existem atualmente três regimes alternativos de tributação sobre os negócios das empresas:

  • Lucro Real: único disponível a todas as empresas; lucro apurado pela contabilidade, trimestral ou anualmente; permite compensação de alguns tributos com créditos obtidos nas aquisições, bem como de eventuais prejuízos ocorridos em períodos anteriores;
  • Lucro Presumido: permitido para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, com exceção de situações em que seja obrigatória a tributação pelo lucro real; lucro presumido a partir do faturamento, considerando margens fixas por tipo de atividade; não permite compensações de tributos pagos para fornecedores ou de prejuízos anteriores;
  • Simples Nacional: permitido para empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, com exceção de vedações expressas de opção por esse regime tributário; impostos calculados de forma agregada, conforme tabelas por tipo de atividade e progressivas em relação ao faturamento bruto auferido nos doze meses anteriores ao da competência tributada; não permite compensações.

Diversos fatores relacionados às operações da empresa afetam o montante de tributos a ser pago, considerando cada regime de tributação. Supondo que a empresa tenha opção de escolher entre os três regimes, ou pelo menos entre lucro real e presumido, deve analisar suas estimativas de resultados para o próximo ano, em especial: faturamento bruto total, margem de resultado operacional, folha de pagamentos a pessoal, potencial de compensação de créditos em tributos pagos a fornecedores na cadeira produtiva, risco de realização de prejuízo contábil no exercício.

Considerando a complexidade da questão, vale iniciar essa avaliação com alguma antecedência e subsidiar o trabalho com algumas análises relevantes sobre os negócios do próximo ano. Veja estes passos:

  • fale com seu contador e programe o desenvolvimento desse trabalho o quanto antes, não deixando para a janeiro, pois já estará no limite da tomada dessa decisão;
  • envolva as áreas operacionais internas para a estimação dos resultados do próximo ano, especialmente em termos de faturamento, margem de lucro e folha de pagamentos;
  • considere as tendências econômicas do país e do setor específico, bem como oportunidades e ameaças que se avizinham;
  • fique de olho nas mudanças atualmente em discussão na lei que regula as micro e pequenas empresas, pois os tipos de atividades e o teto de faturamento para enquadramento no Simples Nacional podem mudar num futuro próximo;
  • inclua nas análises consideração sobre eventuais investimentos, variação nos gastos e mudanças nos processos administrativos para trabalho em um ou outro regime de tributação, pois eles diferem também em termos escrituração contábil, escrituração fiscal, controles financeiros etc.

Não deixe essa decisão para a última hora, nem deixe de refletir ao menos brevemente sobre essa questão. Na CLATHE Consultoria Empresarial, podemos auxiliá-lo também no encaminhamento dessa questão, entre outras avaliações gerenciais de grande relevância para gestão de seu negócio.

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Marcelo Barroso Doutor em contabilidade pela Universidade de São Paulo (FEA/USP), professor de pós-graduação strictu-sensu em ciências contábeis, consultor de empresas especializado em análises e avaliação de desempenho empresarial.

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