• CLATHE Expert
• 1 comment

Entrará em vigor no próximo dia 25 de janeiro a nova legislação que tipifica a relação de parceria entre profissionais e proprietários de salões de beleza no país. A partir de agora, além da tradicional relação de emprego entre o profissional e o salão, poderão também ser estabelecidos contratos de parceria entre eles, atuando também o profissional como empresário do setor de beleza e estética. Trata-se de grande oportunidade para todos, pois terão clareza sobre os termos que regem a relação de parceria e segurança jurídica para realização de suas atividades. É um marco de novo tempo na gestão desses serviços, a partir da atuação de profissionais liberais da beleza em parceria aos empresários de salões e clínicas estéticas.

Diversas relações de trabalho têm evoluído nos últimos tempos, especialmente com o empoderamento dos profissionais especializados nas atividades que realizam. Muitas categorias profissionais, tradicionalmente alocadas nas empresas sob relações trabalhistas – âmbito da CLT – vêm se aproximando das profissões liberais, em que os profissionais prestam diretamente seus serviços aos clientes e recebem honorários como remuneração. É efeito da especialização exigida em muitas atividades, resolvida de forma mais econômica quando buscada e aplicada diretamente pelo profissional do que por empresas.
Entre possivelmente muitos exemplos, esse fenômeno vem acontecendo no âmbito dos profissionais de beleza, como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicuras, pedicures, depiladores e maquiadores. Cada vez mais especializados em suas atividades, atuam cada vez menos como empregados dos salões e mais como profissionais liberais, atendendo em domicílio ou usufruindo da infraestrutura de salões de beleza para suporte à prestação de seus serviços.
É certo que esse fenômeno já vinha acontecendo, possivelmente à margem da lei, bem como é certo que não será definitivo, pois continuarão existindo relações de emprego nessa área. Não obstante, a partir da nova regulamentação, essa relação entre profissionais de beleza especializados e tipicamente liberais e proprietários de salões de beleza que lhes propiciam infraestrutura e oportunidades de trabalho poderá ser ainda mais fortalecida e estimulada, gerando benefícios a todos – profissionais, empresários dos salões, empregados das equipes de apoio e clientes.

Oportunidade para aprimoramento gerencial

Considerando a regulamentação da relação de parceria entre salões e profissionais de beleza, ambos os empresários devem se atentar a um conjunto de diretrizes para tirarem o melhor proveito do novo modelo gerencial, especialmente considerando as divisões de responsabilidades e de receitas e despesas:

• na nova relação de parceria, invertem-se as responsabilidades entre o proprietário do salão de beleza e o profissional: a partir de agora, o profissional de beleza é o responsável efetivo pela prestação do serviço, sendo usuário da infraestrutura física, comercial e administrativa do salão;
  • o valor cobrado pelo serviço é devido diretamente ao profissional que o realizou, não obstante a ser faturado e recebido pela área administrativa do salão (o salão realiza a cobrança e o faturamento pelo serviço, fazendo-o em nome do efetivo prestador do serviço, o profissional que o realizou);
  • o profissional deve se constituir como micro ou pequeno empresário e faturar seus serviços diretamente aos clientes (quando não adotado sistema de emissão de nota fiscal unificada pelo salão);
• no salão de beleza, o profissional encontra infraestrutura e um conjunto de serviços de suporte à atividade:
  • infraestrutura disponível: espaço físico, montagem dos móveis e equipamentos, energia, água, segurança etc.;
  • serviços prestados: sistema de controle integrado, controle de agenda e cadastro de clientes, controle dos recebimentos por cartões e outros meios, marketing e ações comerciais locais e online, contratação e manutenção de equipes administrativa, de limpeza e apoio, gestão de estoques de produtos e materiais de consumo, gestão financeira, contábil e fiscal, inclusive dos impostos devidos pelos profissionais, etc.;
• considerando o faturamento e recebimento do serviço em nome do profissional e a infraestrutura e os serviços disponibilizados pelo salão, deve ser estabelecida uma porcentagem do valor cobrado para cada tipo de serviço a ser retida da transferência ao profissional a título de remuneração ao salão:
  • a divisão da receita total entre profissional e salão deve ser previamente estabelecida, considerando estrutura de custos fixos e variáveis de cada tipo de serviço, bem como overhead para contribuição às despesas administrativas e comerciais e composição da lucratividade desejada no empreendimento;
  • o regramento sobre a divisão da receita deve levar em conta algumas questões específicas, como tratamento sobre recebimentos em cartão (divide ou não a comissão à administradora? antecipa o pagamento ao profissional, ou repassa no mesmo prazo que recebe?), valor a ser cobrado pela utilização de produtos do estoque na prestação dos serviços (custo, ou custo + margem?), divisão sobre remuneração a assistente e demais equipe de apoio etc.;
  • do valor cobrado pelos serviços, devem ser retidos ainda os tributos e as contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional em decorrência da atividade, sendo de responsabilidade do salão os recolhimentos aos órgãos governamentais.

Considerando as novas diretrizes, elaboramos um conjunto de recomendações para estabelecimento da parceria:

1. busquem junto a órgãos da classe (associações de salões ou de profissionais, sindicatos patronal ou laboral) modelo de contrato de parceria a ser firmado entre o profissional-parceiro e o salão-parceiro; há algumas cláusulas obrigatórias a serem detalhadas, e o contrato somente será válido se homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral (ou órgão local competente do Ministério do Trabalho e Emprego); é fundamental que o contrato seja claro no estabelecimento dos direitos e deveres de cada parte, bem como represente fidedignamente a realidade da relação de parceria;
2. analisem os custos e as despesas inerentes à prestação dos serviços, pela ótica tanto dos profissionais, quanto dos salões; no caso específico dos salões, os custos fixos e variáveis são relacionados diretamente aos tipos de serviços prestados no estabelecimento, oriundos da utilização dos móveis e equipamentos, consumo de água e energia, demanda à equipe de apoio, e consumo de produtos e materiais; as despesas são gerais em relação às atividades, oriundas especialmente do trabalho das equipes administrativa, limpeza e segurança; é fundamental terem clareza sobre a estrutura de custos e despesas dos serviços e do estabelecimento para subsídio a diversas decisões relacionadas às atividades, como os percentuais de divisão da receita entre os parceiros (por tipo de serviço), investimentos a serem realizados em equipamentos, materiais, marketing etc., política de preços por tipo de serviço x nível de especialização do profissional, entre outras;
3. implementem sistemas e soluções em gestão de processos que automatizem e auxiliem na operacionalização das rotinas administrativas e operacionais, especialmente em relação:
   • ao faturamento dividido entre salão e profissional, seja emitida nota fiscal única ao cliente ou sejam emitidas notas separadas de cada parte do valor do serviço;
   • às divisões das receitas oriundas dos serviços, calculando automaticamente o valor a ser repassado ao profissional: valor total do serviço, menos parte da receita devida ao salão, menos valor dos materiais e produtos utilizados (caso repassado ao profissional), menos retenção de impostos e contribuições devidos pelo profissional, mais eventuais comissões e bonificações, mais ou menos outros valores previamente estabelecidos no contrato de parceria;
   • ao controle dos impostos e contribuições devidos pelos profissionais mas de responsabilidade do salão para recolhimento aos órgãos governamentais;
   • ao controle dos recebíveis, especialmente pagamentos realizados por cartões de crédito e débito e quando repassado ao profissional no mesmo prazo de recebimento da administradora.

Na CLATHE, somos especializados na gestão financeira de pequenas e médias empresas, inclusive salões de beleza e clínicas de estética, e podemos auxiliar na operacionalização desses processos e na estruturação gerencial da empresa. Fale conosco, temos muito a oferecer.